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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 4374/2024

DATA DE ASSINATURA

05/01/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

4374

EMENTA

DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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