Acessibilidade

ACESSIBILIDADE A+ A A-

Atos Normativos

VOCÊ ESTÁ AQUI:
PÁGINA INICIAL
> Atos Normativos
> Decretos

. .

Portal do Cidadão da Prefeitura de Formosa

A+ A A-

Acessibilidade Alto Contraste

Portal do Cidadão

Decretos

FILTRO

O Decreto não possui anexo.

Decreto 1273/2017

DATA DE ASSINATURA

28/11/2017

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

1273

EMENTA

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLTAR